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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 23/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 16/04/2018

Nº. Protocolo: 139-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera o art. 50 da Lei 1.458/2012, a qual reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos PREV-JACI - Fundo de Previdência dos servidores públicos do Município de Jaciara/MT e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 15/05/2018

Último Local: Coordenaria Legislativa

Data: 15/05/2018

Último Estado: 1) Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado com 07 votos favoráveis (Vereadores: -Cloves Pereira, -Tiago Silva, -Vanderlei Oliveira, - Leomar Rodrigues, -Sidney de Souza, - Edilaine Martins e -Rodrigo Francisco e 04 votos contrários (Vereadores: -Sinval Caires, -Antônio Zanin, -Charles Souza e -Sérgio Lúcio) 2) Projeto de Lei arquivado.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 15/05/2018

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

    Despacho: 1) Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado com 07 votos favoráveis (Vereadores: -Cloves Pereira, -Tiago Silva, -Vanderlei Oliveira, - Leomar Rodrigues, -Sidney de Souza, - Edilaine Martins e -Rodrigo Francisco e 04 votos contrários (Vereadores: -Sinval Caires, -Antônio Zanin, -Charles Souza e -Sérgio Lúcio) 2) Projeto de Lei arquivado.


  • Data: 10/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emitem PARECER DESFAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei". 2) Projeto de Lei segue para apreciação em plenária na R. Ordinária do dia 15/05/2018.


  • Data: 18/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.


  • Data: 17/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Leitura da mensagem ao Projeto de lei na r. Ordinária do dia 17/04/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 16/04/2018

    Ementa: "Altera o art. 50 da Lei 1.458/2012, a qual reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos PREV-JACI - Fundo de Previdência dos servidores públicos do Município de Jaciara/MT e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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