TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
---|---|---|---|---|---|---|---|
PELOM | 202502 02/2025 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2025 | “Altera a Lei Orgânica do Município de Jaciara para incluir a obrigatoriedade de participação dos gestores públicos municipais nas audiências Públicas de elaboração do PPA, LDO, LOA e de prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados, e dá outras providências”. | Ordinário | Em Tramitação |
PELOM | 202501 01/2025 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2025/2028 | 2025 | “Altera o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal”. | Ordinário | Em Tramitação |
PRL | 202501 01/2025 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2025/2028 | 2025 | “Regulamenta a Autorização de Uso da Câmara municipal de Jaciara-MT, para realização de Velórios e dá outras providências”. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202504 04/2025 | Poder Executivo | 2025 | “Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender necessidade decorrente de excepcional interesse Público”. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 202501 01/2025 | Poder Executivo | 2025 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências”. | Ordinário | Em Tramitação | |
VT | 202501 01/2025 | Poder Executivo | 2025 | Veto Político 01/2025 ao Projeto de Lei n° 27/2024 que “Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e incentiva o uso de sacolas reutilizáveis no município de Jaciara/MT e dá outras providências”. | Ordinário | Em Tramitação |
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT