TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202405 05/2024 | Poder Executivo | 2024 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Permuta dos Lotes n° 01 e 02 - quadra 03 - Jardim Aeroporto II, com medida total de 40,00m² de propriedade do Município pelo Lote n° 01 - A - quadra 200 - Planalto, com medida total de 425,25m², de propriedade de Rosângela Ribeiro Ramalho Lopes e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 202412 12/2024 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2024 | “Dispõe Sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município De Jaciara/MT, E Dá Outras Providências”. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202411 11/2024 | Poder Legislativo | SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES | 2024 | "Estabelece a prioridade em consultas e realizações de exames para Pacientes Diabéticos". | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202406 06/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024 | "Dispõe sobre a transparência na contratação de cargos nas Secretarias Municipais e a facilitação do envio de currículos por meio eletrônico". | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | 202354 54/2023 | Poder Executivo | 2023 | "Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências". | Ordinário | Em Tramitação |
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