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Tramitação de Projetos - VT (Veto Total)
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| VT | 202204 04/2022 | Poder Executivo | 2022 | "Mensagem de Veto Jurídico e Político n.º 04/2022 ao projeto de Lei n.º 20, o qual institui boas práticas e padrões de qualidade no antendimento ao usuário dos serviços públicos no município e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado | |
| VT | 201905 05/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 42/2019, do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais". | Ordinário | Rejeitado | |
| VT | 202103 03/2021 | Poder Executivo | 2021 | "Veto n.º 03/2021 do Executivo ao Projeto de lei n.º 03 do legislativo que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado | |
| VT | 202102 02/2021 | Poder Executivo | 2021 | "Veto n.º 02 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 50 de 2020, o qual dispõe sobre a Autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa Norte Sul Sementes Ltda e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado | |
| VT | 201907 07/2019 | Poder Executivo | 2020 | "Veto n.º 07/2019, do Executivo ao Projeto - Emenda Substitutiva 01 e Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei n.º 45/2019 que autoriza o P. Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) incentivo financeiro adicional anual e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado | |
| VT | 201906 06/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Veto n.º 06/2019 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 43/2019 do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar no Departamento de Água e Esgoto de Jaciara/MT" | Ordinário | Rejeitado | |
| VT | 201903 03/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual torna obrigatória a presença e condução de aulas de educação física por profissional da área em todos os anos da Educação Infantil da Rede Municipal". | Ordinário | Rejeitado | |
| VT | 201802 02/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Veto Jurídico n.º 02/2018 ao Projeto de Lei n.º 15/2018, do Poder Legislativo que acrescenta parágrafo único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09". | Ordinário | Rejeitado |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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