TIPO | NÚMERO | AUTORIA | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202046 46/2020 | Poder Executivo | 2020 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE USO DE MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAR INFRAESTRUTURA NAS MEDIAÇÕES DO SÍTIO VITÓRIA FRANÇA - DE PROPRIEDADE DA SENHORA MIRIAN MACIEL DE FRANÇA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202341 41/2023 | Poder Executivo | 2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMOS DE USO DE MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO OPERADORES DE MÁQUINAS PARA REALIZAR INFRAESTRUTURA NA EMPRESA RESTAURANTE E LANCHONETE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202340 40/2023 | Poder Executivo | 2023 | "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termos de uso de maquinários do município, bem como operadores de máquinas para realizar infraestrutura na empresa Altar da Lua e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202009 09/2020 | Poder Executivo | 2020 | "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho - CMTJ e respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202332 32/2023 | Poder Executivo | 2023 | "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e dá outras Providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202249 49/2022 | Poder Executivo | 2022 | "Altera a Lei n.º 2.084, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do guia de turismo em atividades turísticas realizadas no Município de Jaciara-MT" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202245 45/2022 | Poder Executivo | 2022 | "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 199 de 1976 a qual trata da autorização para doar área ao Clube Recreativo de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202043 43/2020 | Poder Executivo | 2020 | "Revoga Lei n.º 1963, de 19 de agosto de 2020, a qual dispôs sobre a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202034 34/2020 | Poder Executivo | 2020 | "O Objetivo deste Projeto de Lei é regulamentar o enquadramento dos professores do Sistema Único Público Educacional de Jaciara/MT". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202015 15/2020 | Poder Executivo | 2020 | "Fica autorizado a suspensão do repasse da contribuição patronal ao Prev-Jaci (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara) até o período de cessação do estado de emergência pela COVID-19". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 202013 13/2020 | Poder Executivo | 2020 | "Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas da Educação - Exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201947 47/2019 | Poder Executivo | 2020 | "Dispõe sobre a reformulação da carreira dos profissionais da educação básica do sistema público educacional do município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201931 31/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Jaciara, mediante a realização de leilão público e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201920 20/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho - CMTJ e respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Jaciara/MT e dá outras providências | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201903 03/2019 | Poder Executivo | 2019 | "altera o artigo 49 da Lei 1.180 de 2009, a qual dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201848 48/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar pequenos reparos no pátio da empresa Gazin Indústria e Comércio de Colchões Ltda e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201833 33/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Altera a Lei n.º 1.791, de 15 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201827 27/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Autoriza o Município a receber imóveis em doação com encargo, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201828 28/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em Regime Jurídico Administrativo, para fins de atuação como Conciliador de Defesa do Consumidor junto ao PROCON - MT e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201820 20/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Altera o artigo 61 da Lei 1.453/2012, a qual institui Plano de Cargos dos Profissionais da Fiscalização Tributária e Sanitária do Município de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201819 19/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Dispõe sobre a instituição do adicional de produtividade dos agentes de Fiscalização de Trânsito e Fiscais de Meio Ambiente do Município de Jaciara e dá outras providências." | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201821 21/2018 | Poder Executivo | 2018 | "altera o artigo 18 da Lei n.º 1.457/2012, a qual institutiu Plano de Cargos dos Profissionais da Sistema Único de Saúde do Município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201822 22/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Altera o artigo 50 da Lei 1.456/2012, a qual estrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura do Município de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201802 02/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Altera a Lei n.º 1.786/2017 que dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei n.º 1.182/2009 que trata da cobrança pelos serviços prestados pela Secretaria Adjunta de Meio Ambiente - SAMA, no licenciamento de estabelecimentos e de atividades". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201807 07/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Altera o art. 1º da Lei n.º 1563/2013, a qual dispõe sobre o pagamento de 13º do subsídio e gozo de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jaciara, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201755 55/2017 | Poder Executivo | 2017 | "Concede benefícios aos ex-prefeitos e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
PLO | 201732 32/2017 | Poder Executivo | 2017 | "Dispõe sobre alteração do §2º do art. 10 da Lei n.º 684 de 08 de dezembro de 1.997 e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
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