TIPO | NÚMERO | AUTORIA | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
---|---|---|---|---|---|---|
PLO | 202018 18/2020 | Poder Executivo | 2020 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Corrente, e dá outras providências". | Extraordinário | Rejeitado |
PLO | 201823 23/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Altera o art. 50 da Lei 1.458/2012, a qual reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos PREV-JACI - Fundo de Previdência dos servidores públicos do Município de Jaciara/MT e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 201760 60/2017 | Poder Executivo | 2017 | "Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 201723 23/2017 | Poder Executivo | 2017 | "Dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas do Município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
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