TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202414 14/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-04-08 08/04/2024 | "Dispõe sobre a proibição das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em negar atendimento em suas unidades por pacientes de outros bairros no município de Jaciara/MT, e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 202306 06/2023 | Poder Legislativo | ADNAN ALLI AHMAD | 2023-02-27 27/02/2023 | "Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus reponsáveis, a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensio público ou privado, a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 202123 23/2021 | Poder Legislativo |
CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2021-08-10 10/08/2021 | "Altera dispositivos na Lei 1.574, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 201819 19/2018 | Poder Legislativo | MAURO CABRAL | 2018-10-16 16/10/2018 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.530/2013, de 06 de março de 2013." | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 201818 18/2018 | Poder Legislativo | MAURO CABRAL | 2018-10-16 16/10/2018 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.318/2011, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 201805 05/2018 | Poder Legislativo |
ANTÔNIO ZANIN - TONINHO, CHARLES FERNANDO DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO |
2018-02-20 20/02/2018 | "Institui o Regime Ficha Limpa como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado |
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