Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 25/04/2018
Nº. Protocolo: 164-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 28/05/2018
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 28/05/2018
Último Estado: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.
Data: 28/05/2018
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.
Data: 14/05/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 07/05/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de lei encaminhado para a Procuradoria desta Cara para emissão de Parecer Jurídico.
Data: 27/04/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de lei encaminhado para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 27/04/2018
Autoria: Poder Executivo
Data: 25/04/2018
Ementa: "Altera o artigo 61 da Lei 1.453/2012, a qual institui Plano de Cargos dos Profissionais da Fiscalização Tributária e Sanitária do Município de Jaciara e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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