Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 15/05/2018
Nº. Protocolo: 194-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 20/08/2010
Último Local: Assessoria Legislativa
Data: 20/09/2018
Último Estado: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo. 2) Aguarda-se a devolução para regular tramitação.
PROJETO DE LEI N.º 28/2018 |
Data: 20/09/2018
Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo. 2) Aguarda-se a devolução para regular tramitação.
Data: 28/05/2018
Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa
Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.
Data: 28/05/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.
Data: 18/05/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 15/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto encaminhado para fins de leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018.
Data: 20/08/2010
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.
Autoria: Poder Executivo
Data: 15/05/2018
Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em Regime Jurídico Administrativo, para fins de atuação como Conciliador de Defesa do Consumidor junto ao PROCON - MT e dá outras providências".
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