Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): LEOMAR R. DE SOUZA - MAZINHO
Data Protocolo: 29/05/2018
Nº. Protocolo: 208-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 19/06/2018
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 19/06/2018
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Data: 19/06/2018
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 19/06/2018
Data: 19/06/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do projeto de lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na r. Ordinária do dia 19/06/2018.
Data: 19/06/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 29/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/05/2018.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 29/05/2018
Ementa: "Acrescenta-se Parágrafo Único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09, que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaciara/MT"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
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CEP: 78820-000 - Jaciara - MT