Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 18/10/2017
Nº. Protocolo:
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 18/10/2017
Último Estado: Projeto aprovado por unanimidade.
Data: 18/10/2017
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto aprovado por unanimidade.
Data: 17/10/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Para votação em Plenário após emissão de parecer favorável (votação unânime) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data: 28/06/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Segue para apreciação e emissão de parecer.
Data: 23/06/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para emissão de parecer jurídico.
Data: 06/06/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Para apreciação e emissão de parecer.
Data: 06/06/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura.
Autoria: Poder Executivo
Data: 18/10/2017
Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
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