Autoria: Poder Legislativo
Data Protocolo: 28/11/2017
Nº. Protocolo: 130
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 12/12/2017
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 12/12/2017
Último Estado: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/12/2017.
Data: 12/12/2017
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/12/2017.
Data: 12/12/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 12/12/2017 após receber Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública.
Data: 07/12/2017
Unidade de tramitação: CCJR/CAP
Despacho: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública pra fins de emissão de parecer.
Data: 01/12/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.
Data: 28/11/2017
Unidade de tramitação: CCJR/CAP
Despacho: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública para apreciação e emissão de parecer.
Data: 28/11/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 28/11/2017.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 28/11/2017
Ementa: "Revoga o §4º do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.723, de 27 de outubro de 2016".
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