Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 04/12/2017
Nº. Protocolo: 155
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Rejeitado
Data da Votação: 15/05/2018
Último Local: Coordenaria Legislativa
Data: 15/05/2018
Último Estado: 1) Projeto de Lei reprovado por 7 votos contrários (Vereadores: -Cloves Pereira, -Tiago Silva, -Vanderlei Oliveira, -Leomar Rodrigues, - Sidney de Souza, Edilaine Martins e Rodrigo Francisco) e 4 votos favoráveis (Vereadores: -Charles Souza, Sinval Caires, Sérgio Lúcios e Antônio Zanin)
Data: 15/05/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei reprovado por 7 votos contrários (Vereadores: -Cloves Pereira, -Tiago Silva, -Vanderlei Oliveira, -Leomar Rodrigues, - Sidney de Souza, Edilaine Martins e Rodrigo Francisco) e 4 votos favoráveis (Vereadores: -Charles Souza, Sinval Caires, Sérgio Lúcios e Antônio Zanin)
Data: 14/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 15/05/2018
Data: 10/05/2018
Unidade de tramitação: CPUMA
Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para emissão de parecer.
Data: 21/12/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Recebido pela Procuradoria Jurídica com parecer: " (...) Em razão do quanto articulado e se abstendo, obviamente, da apreciação dos aspectos inerentes à conveniência e oportunidade, o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 13/12/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Encaminhado para emissão de Parecer Jurídico.
Data: 13/12/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação e emissão de parecer.
Data: 12/12/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 12/12/2017.
Autoria: Poder Executivo
Data: 04/12/2017
Ementa: "Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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