Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 18/12/2017
Nº. Protocolo: 199
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 20/02/2018
Último Local: Coordenaria Legislativa
Data: 20/02/2018
Último Estado: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 20/02/2018.
Data: 20/02/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 20/02/2018.
Data: 20/02/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para votação em plenário.
Data: 29/01/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Devolvido pela Procuradoria com Parecer Jurídico: "(...)Em razão do quanto articulado e se abstendo, obviamente, da apreciação dos aspectos inerentes à conveniência e oportunidade, conclui-se pela devolução do Projeto de Lei ao Executivo para que proceda as alterações necessárias, especificando qual a atividade de pende de autorização que efetivamente pretende realizar. (...)" 2) Segue para apreciação e emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/12/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 20/12/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de apreciação e emissão de parecer.
Data: 19/12/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 19/12/2017.
Autoria: Poder Executivo
Data: 18/12/2017
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar a limpeza e nivelamento de área particular e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT