TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
---|---|---|---|---|---|---|---|
PLO | 202306 06/2023 | Poder Legislativo | ADNAN ALLI AHMAD | 2023 | "Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus reponsáveis, a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensio público ou privado, a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
VT | 202204 04/2022 | Poder Executivo | 2022 | "Mensagem de Veto Jurídico e Político n.º 04/2022 ao projeto de Lei n.º 20, o qual institui boas práticas e padrões de qualidade no antendimento ao usuário dos serviços públicos no município e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado | |
VT | 201905 05/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Veto do Executivo ao Projeto de Lei n.º 42/2019, do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais". | Ordinário | Rejeitado | |
PLO | 202123 23/2021 | Poder Legislativo |
CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2021 | "Altera dispositivos na Lei 1.574, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
VT | 202103 03/2021 | Poder Executivo | 2021 | "Veto n.º 03/2021 do Executivo ao Projeto de lei n.º 03 do legislativo que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado | |
VT | 202102 02/2021 | Poder Executivo | 2021 | "Veto n.º 02 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 50 de 2020, o qual dispõe sobre a Autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa Norte Sul Sementes Ltda e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado | |
PLO | 202018 18/2020 | Poder Executivo | 2020 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Corrente, e dá outras providências". | Extraordinário | Rejeitado | |
VT | 201907 07/2019 | Poder Executivo | 2020 | "Veto n.º 07/2019, do Executivo ao Projeto - Emenda Substitutiva 01 e Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei n.º 45/2019 que autoriza o P. Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) incentivo financeiro adicional anual e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado | |
VT | 201906 06/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Veto n.º 06/2019 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 43/2019 do Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar no Departamento de Água e Esgoto de Jaciara/MT" | Ordinário | Rejeitado | |
VT | 201903 03/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual torna obrigatória a presença e condução de aulas de educação física por profissional da área em todos os anos da Educação Infantil da Rede Municipal". | Ordinário | Rejeitado | |
PLO | 201819 19/2018 | Poder Legislativo | MAURO CABRAL | 2018 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.530/2013, de 06 de março de 2013." | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 201818 18/2018 | Poder Legislativo | MAURO CABRAL | 2018 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.318/2011, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado |
VT | 201802 02/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Veto Jurídico n.º 02/2018 ao Projeto de Lei n.º 15/2018, do Poder Legislativo que acrescenta parágrafo único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09". | Ordinário | Rejeitado | |
PLO | 201823 23/2018 | Poder Executivo | 2018 | "Altera o art. 50 da Lei 1.458/2012, a qual reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos PREV-JACI - Fundo de Previdência dos servidores públicos do Município de Jaciara/MT e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado | |
PLO | 201805 05/2018 | Poder Legislativo |
ANTÔNIO ZANIN - TONINHO, CHARLES FERNANDO DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO |
2018 | "Institui o Regime Ficha Limpa como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado |
PLO | 201760 60/2017 | Poder Executivo | 2017 | "Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | Ordinário | Rejeitado | |
PELOM | 201701 01/2017 | Poder Executivo | 2017 | "Modifica o art. 82 da Lei Orgânica do Município o qual cria a Procuradoria do Município de Jaciara" | Ordinário | Rejeitado | |
PLO | 201723 23/2017 | Poder Executivo | 2017 | "Dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas do Município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT