TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLC | 202225 25/2022 | Poder Executivo | 2022 | "Dispõe sobre a instituição de programa de incentivos ao desenvolvimento econômico e fomento ao emprego do município de Jaciara/MT, através de doações de imóveis e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado | |
PLC | 202124 24/2021 | Poder Legislativo |
CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA |
2021 | "Dispõe sobre o dia do rim e sobre a autorização de portadores de insuficiência renal crônica em hemodiálise estacionar em vagas já destinada a idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências." | Ordinário | Aprovado |
PLC | 201940 40/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Dispõe sobre o processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental, cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado | |
PLC | 201937 37/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Dispõe sobre a taxa de localização e funcionamento pelo exercício do Poder de Polícia do Município de Jaciara/MT". | Ordinário | Arquivado | |
PLC | 201936 36/2019 | Poder Executivo | 2019 | "Dispõe sobre a instalação e regularização de rádio base - ERB - no município de Jaciara/MT e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
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