Com 11 projetos na pauta, vereadores aprovaram oito
Com 11 projetos na pauta, a Câmara de Jaciara realizou na noite de terça, dia 23, a sua reunião ordinária da semana. Dentre os projetos aprovados pelos vereadores destaque para o do decreto Legislativo 02/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que suspendeu o decreto do Executivo que elevou em 33,96% o valor da tarifa de água no município. No total foram aprovados oito projetos, dois receberam pedidos de vistas e outro uma emenda modifcativa.
Além do projeto do decreto, na sessão foram aprovados ainda os seguintes projetos:
08/2019, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira, que torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo e transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas no município;
20/19, de autoria do vereador Charles Fernando, que institui o regime de ficha limpa como requisito para nomeação de cargos comissionados ou em função gratificada na administração municipal;
57/2019, de autoria do Executivo, que dá o nome de Irmãos Nascimento à praça localizada no cruzamento da Avenida Caetés com a Rua Baituva;
03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que extingue da estrutura da Câmara os cargos de assessor jurídico, copeira/zeladora e controlador de almoxarifado e cria o de diretor de Recursos Humanos.
06/2019, de autoria do vereador Charles Fernando, que cria o programa Educom, edocomunicação pelas ondas do rádio na administração municipal;
05/2019, de autoria dos vereadores Charles Fernando e Sérgio Lúcio, que regulamenta o funcionamento da feira livre do produtor rural no município.
14/2019, de autoria do vereador Vanderle de Oliveira, que cria o projeto Empresa Amiga da Escola e através os estabelecimentos de ensino da rede muncipal poderão fazer parcerias com empresas cidade;
Emenda ao projeto 04/2019, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a falta e licenças dos servidores da Câmara;
Já os projetos 17/2019, de autoria do Executivo e que reajusta as diárias pagas aos servidores da Prev-Jaci, e o 10/2019, também da municipalidade, que promove alterações no Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, receberam pedidos de vistas dos vereadores Charles Fernando e Rodrigo Francisco (Tonicão), respectivamente.
O projeto 07/2019, de autoria do Executivo e que trata do reajuste salarial dos servidores do Prev-Jaci recebeu emenda modificativa e a redação final será votada na próxima sessão do Legislativo, a ser realizada no dia 30.
Fonte: Ascom/CMJ