A vereadora Edilaine Martins Costa (Tuca) apresentou e teve aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (7) projeto de lei que cria a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jaciara.

 “É assustador a quantidade de casos que vêm sendo noticiados de agressões as mulheres e de feminicídio no Brasil. A sociedade precisa reagir a isso e devemos começar na base,  trabalhando a conscientização de nossas crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar.

O projeto prevê que sejam criadas nas escolas equipes multidisciplinares formadas por docentes, alunos, pais e voluntários para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres e estimular o combate ao machismo.

Ainda de acordo com o projeto, cada unidade escolar deverá aprovar um plano de ações, incluindo a Semana de Combate à Opressão de Gênero e Valorização das Mulheres (que deverá coincidir com o Dia Mundial de combate à Violência Contra a Mulher), no âmbito de seu calendário de atividades escolares.

“A questão do machismo que culmina na violência contra a mulher é cultural e passa de pai para filho como se fosse normal tratar a mulher como um ser inferior, menos capaz, sem voz ativa e com menos direitos. Isso tem que ser combatido no ambiente familiar e no escolar também”, afirmou a vereadora Tuca.

A campanha proposta pela parlamentar e aprovada pelo Legislativo estabelece oito objetivos:

1°— prevenir e combater a reprodução do machismo nas escolas da rede pública municipal de ensino;

2° — capacitar docentes e equipe pedagógica para realização de ações de discussão e combate ao machismo;

3° — incluir, no Regimento Escolar, regras normativas que coíbam a prática do machismo;

4° — desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo, as quais envolvam a valorização das mulheres e o combate à opressão sofrida pelas mesmas;

5° — integrar a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres;

6° — reprimir atos de agressão, discriminação, humilhação e diferenciação a partir da perspectiva de gênero e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres;

7° — realizar debates e reflexões a respeito do tema, com ensinamentos que busquem a compreensão acerca dos problemas gerados pelas práticas machistas;

8° — promover reflexões que revisem o papel historicamente destinado à mulher, estimulando a expansão de sua liberdade e a igualdade de direitos entre os gêneros.