Vereadores aprovaram três requerimentos na sessão de terça-feira
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (21) os vereadores de Jaciara votaram quatro requerimentos, sendo três aprovados e um rejeitado. O primeiro a ser acatado pelos parlamentares foi de autoria do vereador Antônio Zanin (Toninho), que requereu ao Executivo a relação de todos os servidores que ocupam cargos em comissão, bem como, suas funções e remunerações.
Além dos comissionados, o vereador também solicitou a relação nominal, funções e remunerações de todos os trabalhadores que atuam nas terceirizadas que prestam serviços para a administração municipal, no caso a Oportuna e o Instituto Paiaguás.
O vereador Cloves Pereira requereu que o secretário interino de Administração e Finanças, Paulo Ricardo da Silva, compareça na sessão do próximo dia 28 para esclarecer informações sobre assuntos referentes ao cargo e funções que ocupa na administração municipal.
Já o vereador Charles Fernando apresentou requerimento solicitando que o prefeito de Jaciara, Abdo Mohammad, que está passando por tratamento médico, encaminhe ao Legislativo laudos médicos que demonstrem a sua capacidade/condições de continuar exercendo as funções de gestor enquanto cuida de sua saúde.
A vereadora Edilaine Martins (Tuca) apresentou requerimento solicitando que a Câmara adote as providências necessárias para a possível licença e/ou afastamento do prefeito Abdo Mohammad que, no seu entendimento, por estar em tratamento médico não tem condições de administrar a cidade, que está em estado de abandono ante a ausência do gestor.
O requerimento da vereadora acabou rejeitado pela maioria dos parlamentares que seguiram o parecer do procurador Jurídico do Legislativo, advogado Michel Kappes, que apontou para o vício de iniciativa da proposta, já que o pedido de licença é ato privativo do prefeito, enquanto que a situação médica do chefe do Executivo não se constitui em motivo para um eventual afastamento por parte da Câmara.
Fonte: Ascom/CMJ