Tribunal de Contas atesta que Câmara de Jaciara cumpre legislação
Foto: Conselheiro João Batista atestou eficiência do Legislativo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Internet)
A Câmara de Jaciara está cumprindo todas as determinações legais referentes à lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A constatação foi feita pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), João Batista Camargo, em voto proferido durante sessão plenária da Segunda Câmara da corte, realizada no último dia 29.
Em 2016 o TCE/MT e a Câmara de Jaciara firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) onde o Legislativo se comprometia a modernizar e aperfeiçoar o seu Portal Transparência, adequando-o ao que determina a lei 12.527/2011 e as normativas editadas pelo Tribunal de Contas.
Desde então o Legislativo vem trabalhando para atender as determinações legais e oportunizar ao cidadão um Portal Transparência de acesso simplificado e com todas as informações sobre os procedimentos administrativos (receita, despesa, licitação, contabilidade, dentre outros) e o trabalho dos vereadores (pauta, indicações, projetos, etc.).
“O acesso à informação é um direito basilar do cidadão e todo órgão público tem o dever inquestionável de prestar todas as informações referentes às suas atividades. Felizmente, o Tribunal de Contas atestou que a Câmara de Jaciara vem cumprindo rigorosamente com a sua obrigação”, comentou o presidente do Legislativo, vereador Vanderlei de Oliveira.
Fonte: Ascom/CMJ
