OFÍCIO Nº 05/2021/GPCMJ

                        Jaciara/MT, 27 de abril de 2021.

Ao Excelentíssimo Comandante da Polícia Militar de Jaciara.

                        Na oportunidade em que cumprimento cordialmente V. Exa., venho, por meio deste, expor o que segue:

                        Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal determina que o Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações internas e externas, além de outras competências expressas no Regimento ou decorrentes da natureza de suas funções e prerrogativas.

                        Considerando ainda o que dispõe o artigo 26, III, h do Regimento Interno da Câmara Municipal determinar que compete privativamente ao Presidente quanto à sua competência geral zelar pelo prestígio e decoro da Câmara.

                        Conforme é de conhecimento de V.Exa., na última semana foi entregue Moção de Aplausos e Títulos de Cidadão a vários policiais militares, e que depois disso houve um episódio de conhecimento público e notório envolvendo uma ação abrupta de uma equipe policial na abordagem a um grupo de adolescente na Praça JK, no bairro São Sebastião, fato que ganhou muita repercussão na opinião pública municipal e com desdobramentos da polêmica nas redes sociais.     

                        Reconheço que o ora Comandante da Polícia Militar de Jaciara, senhor Tenente Coronel Handson Freitas Farias, vem fazendo um excelente trabalho na Comunidade local, trazendo a tranquilidade de volta aos cidadãos de nossa cidade, e com relação ao citado episódio tomará as medidas que são decorrentes de sua competência e autoridade.

                        Solicito, na qualidade de represente do Parlamento Municipal, instituição que é a voz e a casa do cidadão jaciarense, que caso seja possível, que informe a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado em relação ao fato abordado, e que mantenha a Câmara Municipal informada em relação aos desdobramentos da situação.

                         Sendo o que havia para o momento, sem mais, antecipo cordiais cumprimentos.

Jaciara/MT, 27 de abril de 2021.

CLOVES PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de JACIARA

Exmo. Comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Jaciara/MT.