Vereadores destinam Emendas Impositivas para benefícios comunitários
Os Vereadores da Câmara Municipal de Jaciara apresentaram nas últimas sessões de 2021, verbas de Emendas Impositivas à PPA – Plano Plurianual para o exercício 2022.
No total, 11 parlamentares remanejaram suas emendas impositivas, possibilitando a concretização das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.
Com isso, cada Vereador teve a oportunidade de destinar uma parcela, dentro da cota destinada para saúde, assistência social, obras e ações direcionadas aos seus representados.
Confira a relação de emendas aprovadas individualmente por vereador. Para 2022, segundo estimativa, o valor destinado para emendas impositivas será de R$1.043.000,00 - aproximadamente R$94.000,00 por vereador. Sendo 50% exclusivo à Saúde e o outro 50% distribuídos entre outras secretarias.
EMENDA Nº 01
Vereador: JOZIAS MELO DE ALMEIDA
Projeto Atividade: 2400 Manutenção e encargos com a Central de Triagem
Função: 18 Gestão Ambiental
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 02
Vereador: JOZIAS MELO DE ALMEIDA
Projeto Atividade: 2376 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 03
Vereadora: SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES
Projeto Atividade: 2234 Manutenção e Encargos com a Unidade de Saúde da Mulher
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 04
Vereadora: SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES
Projeto Atividade: 2099 Manutenção e Encargos do Centro de Atendimento Psicossocial
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 05
Vereadora: SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES
Projeto Atividade: 2325 Instalação de Placas de Identificação de Ruas e Avenidas
Função: 15 Urbanismo
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 06
Vereadora: SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES
Projeto Atividade: 2485 Manutenção e Encargos com a Vila Aconchego para Idosos
Função: 16 Habitação
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 07
Vereador: ZILMAR BARBOSA MEDEIROS
Projeto Atividade: 2336 Manutenção e Encargos com as Ações da Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 08
Vereador: ZILMAR BARBOSA MEDEIROS
Projeto Atividade: 2325 Instalação de Placas de Identificação de Ruas e Avenidas
Função: 15 Urbanismo
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 9
Vereador: ZILMAR BARBOSA MEDEIROS
Projeto Atividade: 2008 Transferência Financeira a Entidade de Assistência e Amparo ao Idoso
Função: 08 Assistência Social
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 10
Vereador: IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO
Projeto Atividade: 2146 Recuperação de Estradas Vicinais em Assentamentos
Função: 20 Agricultura
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 11
Vereador: IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO
Projeto Atividade: 2217 Manutenção e Encargos com Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis
Função: 15 Urbanismo
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 12
Vereador: IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO
Projeto Atividade: 2336 Manutenção e Encargos com as Ações da Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 13
Vereador: LEÔNIDAS LEITÃO
Projeto Atividade: 2078 Manutenção com a Cozinha Hospitalar
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 14
Vereador: LEÔNIDAS LEITÃO
Projeto Atividade: 2056 Manutenção e Encargos com Serviços de Iluminação Pública
Função: 15 Urbanismo
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 15
Vereador: CLÓVES PEREIRA DA SILV
Projeto Atividade: 2093 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 16
Vereador: CLOVES PEREIRA DA SILVA
Projeto Atividade: 2018 Transferência Financeira entidade amparo portador necessidade
Função: 08 Assistência Social
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 17
Vereador: JOSÉ LUIZ RIBEIRO GALINDO
Projeto Atividade: 2078 Manutenção com a Cozinha Hospitalar
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 18
Vereador: JOSÉ LUIZ RIBEIRO GALINDO
Projeto Atividade: 2400 Manutenção e encargos com a Central de Triagem
Função: 18 Gestão Ambiental
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 19
Vereador: CHARLES FERNANDO DE SOUZA
Projeto Atividade: 2093 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 20
Vereador: CHARLES FERNANDO DE SOUZA
Projeto Atividade: 2140 Revitalização de Praças Públicas
Função: 15 Urbanismo
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 21
Vereador: ADNAN ALLI AHMAD
Projeto Atividade: 2093 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 22
Vereador: ADNAN ALLI AHMAD
Projeto Atividade: 2481 Manutenção de Centros Esportivos e de Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 23
Vereador: CLEITON GODOI BRASILEIRO
Projeto Atividade: 2336 Manutenção e Encargos com as Ações da Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 24
Vereador: CLEITON GODOI BRASILEIRO
Projeto Atividade: 2116 Manutenção e encargos com viveiro de mudas
Função: 20 Agricultura
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 25
Vereador: CLEITON GODOI BRASILEIRO
Projeto Atividade: 2154 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz
Função: 08 Assistência Social
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 26
Vereador: JESUALDO MORAIS DA SILVA
Projeto Atividade: 2099 Manutenção e Encargos do Centro de Atendimento Psicossocial
Função: 10 Saúde
Alocar na Meta Financeira: R$ 47.000,00
EMENDA Nº 27
Vereador: JESUALDO MORAIS DA SILVA
Projeto Atividade: 2182 Manutenção do Estádio Municipal
Função: 27 Desporto e Lazer
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
EMENDA Nº 28
Vereador: JESUALDO MORAIS DA SILVA
Projeto Atividade: 2018 Transferência Financeira entidade amparo portador necessidade
Função: 08 Assistência Social
Alocar na Meta Financeira: R$ 23.500,00
Emenda Impositiva
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte: ASCOM/CMJ