Na última semana a Câmara Municipal intermediou junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaciara (SISPJACI) e o Poder Executivo, o reajuste da RGA.

Em reunião os vereadores se reuniram com o presidente do SISPJACI, Vanuberci Franco Monteiro da Silva com o objetivo de ouvir a categoria e elaborar uma proposta da Revisão Geral Anual (RGA) para ser encaminhada ao executivo.

Após ouvir o representante da categoria dos servidores municipais, o presidente do Legislativo Cloves Pereira da Silva e os vereadores se reuniram com a prefeita Andreia Russi, e apresentaram a proposta que foi acatada definindo assim o reajuste.  

De acordo com o projeto do Executivo, encaminhado e aprovado por unanimidade pelos nobres Edis, ficou concedido o reajuste no importe de 9% (por cento) de perdas inflacionárias de janeiro á dezembro de 2021, sobre os vencimentos de todos os servidores públicos.  

Conforme o projeto o reajuste será escalonado e não acumulativo, sendo o valor de 5% (por cento) a partir de janeiro de 2022 e 4% (por cento) a partir de setembro de 2022.A reposição da perda salarial aprovada pela Casa de Leis através da Revisão Geral Anual não contraria a Lei Complementar Nº 173/2020 de 27.05.2020.

O presidente Cloves destacou a importância do diálogo entre ambas as partes e reiterou que vem cumprindo com as suas obrigações legais, de forma responsável e transparente, principalmente quando o assunto se refere aos servidores efetivos:

“A valorização do funcionário público começa com o respeito aos seus direitos assegurados na forma da lei. Houve um planejamento que esse dispositivo legal não fosse descumprido. A Mesa Diretora fez a sua parte enquanto gestora do poder legislativo”, pontuou Cloves. 

RGA

A reposição salarial dos servidores busca recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior ao pagamento. A RGA é incorporada aos salários dos servidores públicos efetivos ativos, agentes políticos, comissionados, pensionistas e Conselho Tutelar.