Câmara cria Banco de Ideias Legislativas
Foto: Ilustrativa/Ferreira Junior (Divulgação/Reprodução)
A Câmara de Jaciara disponibiliza através do portal oficial mais uma importante ferramenta que visa aumentar a participação popular nos trabalhos da Casa. O Banco de Ideias Legislativas aprovado pelos vereadores foi instituído pela Lei Municipal 2088/2022 de 04 de maio de 2022.
O objetivo é promover a legislação participativa, aproximar a Casa da comunidade, permitindo que cidadãos apresentem individualmente sugestões ao parlamento, e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre ordenamento jurídico do município.
As propostas enviadas estarão disponíveis no endereço www.camarajaciara.mt.gov.br e cabe aos parlamentares apresentarem ou não os projetos de lei sobre os temas indicados pela população.
Através do Banco de Ideias qualquer interessado poderá cadastrar sugestões. A Mesa Diretora, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente, poderão se valer das sugestões para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, complementar e emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
Para mandar a sugestão, o munícipe precisa informar dados pessoais de contato. O projeto de lei 11/22, de autoria do vereador Cleyton Godoi Brasileiro (PP), determina ainda que o envio da sugestão seja identificado com o nome do proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, associações, sindicatos, ONGs ou qualquer outra entidade da sociedade civil.
Para mandar sua sugestão, acesse: www.camarajaciara.mt.gov.br/banco-de-ideias/ ou, click no banner. Informações sobre o Projeto de lei acesse: www.camarajaciara.mt.gov.b/transparencia/projetos-legislativo/relatorio/444/
Fonte: ASCOM/CMJ
