Na última Sessão Plenária da Câmara Municipal de Jaciara, realizada na terça-feira (23), foi lido um projeto de lei, do legislativo e treze indicações. Os nobres edis também discutiram e aprovaram o recebimento de quatro requerimentos e cinco projetos de lei, sendo quatro do Executivo e um do Legislativo.

Conforme a pauta foram entregues sete moções de aplausos a equipe de comunicação da Prefeitura de Jaciara, uma propositura do vereador Éverton Ribeiro dos Santos.

Antes do início dos trabalhos da Mesa Diretora, usou a tribuna do Plenário a diretora regional do SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do MT-Sub Sede de Jaciara), Doralice Vieira de Castro. Na pauta foi abordado assunto referente aos profissionais da rede municipal de educação.

Foram lidas as indicações e aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes os seguintes  requerimentos:

- Indicações nº: 86, 87, 88, 89 e 90/2023, de iniciativa do vereador Leônidas de Lima Leitão (PSC);

- Indicações nº: 86, 87, 88, 89 e 90/2023, de iniciativa do vereador Charles Fernando Jorge de Souza (PSDB);

- Indicação nº: 43, 44 e 45/2023, de iniciativa do vereador Cleiton Godoi brasileiro (PP)

Requerimentos:

Vereador Leônidas de Lima Leitão

- Requerimento nº: 35/2023– Requer indagações referente à Cidesasul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Sócio Ambiental da Região Sul) – Atualização do Portal, endereço, relatório de diárias e diretoria executiva é remunerada.

- Requerimento nº: 36/2023– Requer informações sobre a Rodoviária de Jaciara (Arrecadação 2022 – Relatório do investimento nos anos de 2021/2022 e 2023, até o momento).

Vereador Charles Fernando Jorge de Souza

- Requerimento nº: 035/2023– Encaminhar a este Parlamento as seguintes informações: Números de ACS em atividade - Quantas estão de licença, déficit de ACSs e mapa da região atendida e não atendida.

- Requerimento nº: 036/2023– Requer informações sobre o IPTU 2023 e os valores gerados e arrecados em 2022,

Já os projetos de Lei discutidos e aprovados em 1ª votação foram:

- Projeto de Lei nº: 18/2023 (Executivo)– Altera a redação da lei municipal nº:1.417/12, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jaciara-MT. (PREVJACI).

- Projeto de Lei nº: 23 – 24 - 25/2023 (Executivo)– Empréstimo de maquinários para as empresas: Estradeiro – Rodrigo Estacionamento e Transporte e Lava-Jato 364).

- Projeto de Lei nº: 14/2023 (Legislativo)- Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames de urina tipo 1, Ureia e Creatinina Sanguínea para a prevenção da doença renal crônica em pacientes diabéticos e hipertensos, e da outras providências).

A próxima Sessão Plenária irá acontecer na terça-feira (30), às 19h, e será transmitida pelas plataformas da Câmara Municipal de Jaciara (Site, facebook e youtube).

Fotos acesse: https://www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/67/SESSAO-ORDINARIA-2305/