Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaciara, realizada na terça-feira (13), às 19 horas, importantes matérias foram apresentadas em prol do desenvolvimento do município. O plenário aprovou dois projetos de lei, sendo um de origem do Poder Executivo e outro do Legislativo, cinco requerimentos e encaminhou dezessete indicações à Prefeitura.

 Projeto de Lei para as Comissões:

- Leitura da mensagem do Projeto de Lei nº: 21/2023, do Legislativo – “Dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos contatos locais dos respectivos Conselhos Tutelares nas instituições escolares de natureza pública e privada do Estado de Mato Grosso”. (autoria da vereadora Simone Freire Araújo Rodrigues).

Requerimentos (Discussão e Votação):

Vereador Leônidas de Lima Leitão

- Requerimento nº: 041/2023 – Requer informações sobre a manutenção na Cachoeira da Mulata, especificamente aos acessos em que se encontram perigosos.

- Requerimento nº:042/2023 – Requer informações referente ao trabalho dos garis. Esses profissionais estão recebendo insalubridade, quantos? Quantos ainda não recebem e quando vão contratar empresas para fazer laudos?

Vereador Charles Fernando Jorge de Souza

- Requerimento nº: 041/2023 – Requer informações a respeito dos trabalhos dos Conselhos. Quais Conselhos existentes? Quantos atuantes? Quem são os Presidentes e encaminhar cópia das Atas.

- Requerimento nº:042/2023 - Requer informações referente ao Cidesasul (Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul de Mato Grosso: Relatório de Prestação de contas dos últimos 24 meses; Balancetes das Contas (receitas e despesas) dos últimos 24 meses; Lista de funcionários (cargos e atribuições); salários e funcionários aptos.

Vereador Éverton Ribeiro da Silva

- Requerimento nº: 07/2023 – Requer informações em relação ao espaço do antigo mercadão municipal: existe algum projeto para revitalização do espaço como feira ou o espaço será utilizado para outra finalidade? se existe algum projeto, qual a perspectiva para execução?

Projetos de lei (discutido e aprovados):

- Projeto de Lei Nº: 018/2023 (Poder Legislativo) – dá a Rua: 09, no Bairro Zé Araçá, a denominação de Braulino Ribeiro dos Santos. (Autoria do vereadorJesualdo Morais da Silva).

Já em relação ao Projeto de Lei Nº: 014/2023, apresentado na sessão ordinária, o vereador Ivaneis Tamanho Lopes de Assunção entrou com pedido de vista.

Veja o teor do Projeto de Lei do Executivo – “Dispõe sobre a Revisão eAlteração do Anexo do Plano Municipal de Educação de Jaciara-MT, para o Decano 2015 – 2015, e dá outras providências, instituído pela Lei nº: 1.6761, de 14 de junho de 2025, e pela Lei nº: 1.816, de 05 de abril de 2018”.

Fotos da sessão ordinária click aqui: http://www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/71/SESSAO-ORDINARIA---1306/