A última sessão ordinária de 2023 aconteceu na noite de terça-feira 19 de dezembro, onde encerrou o período legislativo anual da Câmara Municipal de Jaciara.

Na última reunião, a jovem Lilian Rodrigues em agradecimento, fez uma participação especial em forma de louvor. Logo após, foram lidos e encaminhados para as comissões, 05 projetos de Lei, sendo dois do legislativo e três do executivo.

Os nobres Edis também apresentaram quatorze indicações e seis requerimentos, seis moções de aplausos que foram votadas e entregues aos Atletas de Corrida de Rua de Jaciara.

Já na ordem do dia, foram discutidos e votados três projetos de lei, sendo dois do executivo e um do legislativo. Confira abaixo a pauta apresentada ne Sessão Ordinária:

Projetos de Lei: (Leitura)

- Nº: 48/2023 –Determina a consulta ao BNMP (Banco Nacional de mandados de Prisão) em todo atendimento de qualquer cidadão nas repartições, secretarias, ou departamentos de órgãos públicos municipais. – Autor: vereador José Luiz Ribeiro Galindo.

- Nº: 57/2023 –Dispõe sobre a alteração na Lei nº: 2.060 de 13/12/2021 (PPA) – Executivo.

- Projeto de Lei nº: 58/2023 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

- Nº: 59/2023 –Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaciara, no exercício de 2024 (LOA) – Executivo.

- Nº: 37/2023 –Processo Legislativo, sansão ou veto. Projeto que impõe despesas ao erário. Necessidade de prévia dotação orçamentária e inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) – autor: vereador Adnan Alli Ahmad.

Requerimentos:

Vereador Cleiton Godoi Brasileiro

- N:º 12/2023 –Requer informações sobre as dívidas do Grupo Naum: Informar valores referente a dívida e informar o status de momento referente ao processo de judicialização da dívida.

- Nº: 13/2023 –Requer informações sobre quais a providencias cabíveis serão tomadas referente aos apontamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso por ocasião das contas anuais de governo do exercício 2022 da Prefeitura Municipal.  

Vereador: Charles Fernando Jorge de Souza

- Nº: 82/2023 –Requer informações sobre o valor de R$171.600, referente ao pagamento do incentivo dos ACSs e R$42.200,00 referente ao incentivo dos ACEs (recurso do Governo Federal).

- Nº: 83/2023 –Requer informações sobre os servidores públicos municipais de cargos: efetivo, comissionados e contratados.

Vereador Leônidas de Lima Leitão

- Nº: 87/2023 –Requer informações sobre o Ecoponto: Quando irá construir rampa, implementar uma estrutura adequada e organizar os matérias depositados.

- Nº: 88/2023 –Solicito informações sobre o estado atual do sistema de câmera de segurança. Quantas câmeras estão em funcionamento?

Moção de Aplausos:

Vereador Jesualdo Morais da Silva

Moções de Aplausos concedidas as seguintes atletas de Rua:

- Fabiana Verniano

- Fabiana Aparecida Lima da Cruz

- Juliana Lima da Cruz

- Mariana Hungria

- Rosania Gualberto Soares Ferreira Novais

- Vanete Ximenes Queiroz

Projetos Aprovados:

 - Nº: 52/2023 - “Dispõe sobre a autorização para celebrar termo de uso de maquinários do município, para realizar infraestrutura na chácara Furnas”. (Executivo)

- Nº: 53/2023 –“Dá a denominação a Pista de Skate do Ginásio de Esportes, na Rua: Guaianases, no Bairro Santa Rita”. (Executivo).

- Nº: 41/2023 –“Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de condutor de turismo no município de Jaciara, e da outras providências”.

Fotos acesse: http://www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/94/44-SESSAO-ORDINARIA/