Na primeira reunião do ano, as Comissões, CCJ e CFOC aprovaram dois projetos de Leis
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Nas reuniões realizadas na tarde desta segunda-feira (10/02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manteve o Veto Político de nº 01/2025 e aprovou o Projeto de Lei 01/2025, ambos do Executivo. Logo em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) se reuniu e aprovou o projeto, referente a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outra.
De acordo com a Assessoria Parlamentar o veto se refere ao projeto de Lei nº 27/2024, do Legislativo de autoria do ex-vereador Adnan Alli Ahmad que, “dispõe sobre a proibição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e incentiva o uso de sacolas reutilizáveis no município de Jaciara/MT, e dá outras providências.
O outro é o Projeto de Lei nº 01/2025 do Executivo que, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Os dois projetos apresentados na CCJ tiveram pareceres unanimes pelos vereadores: Claudécio Gonçalves da Silva (presidente), Izabella Moura Nogueira (vice-presidente) e Simone Freire Araújo Rodrigues, membros CCJ.
Já o Projeto de Lei nº 01/2025 do Executivo, encaminhado logo após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CFOC), teve o parecer favorável pelos vereadores: José Luiz Ribeiro Galindo (presidente), Pedro Mepomuceno Alves Filho (vice-presidente) e Lais Fernandes Menezes Amaral (secretária).
Ambos os projetos de Leis seguem agora para discussão e votação em plenário, na sessão ordinária do dia, 11 de fevereiro, terça-feira.
Fonte: ASCOM
