CCJ realizou hoje a segunda reunião pública de 2025.
Foto: (Divulgação/Reprodução)
A segunda reunião pública da CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal deste ano, aconteceu nesta segunda-feira (17), a partir das 14h00. A reunião ocorreu no gabinete do presidente Sidney Soares de Souza, devido o plenário estar cedido para Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dentre outros atores.
Entre as propostas que foram analisadas pela comissão estão projetos apresentados pelo Legislativo, pelo Executivo e uma Emenda apresentada pela vereadora Simone Freire Araújo Rodrigues.
Na CCJ estavam presentes o presidente, vereador Claudécio Gonçalves da Silva, a vice-presidente, Izabella Moura Nogueira, e a secretária vereadora Simone Freire Araújo Rodrigues.
A reunião pública foi gravada e será postada nas mídias sociais da Câmara Municipal.
Projetos Aprovados:
1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°: 01/2025 – Legislativo (Alteração do prazo anual das sessões legislativas);
2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°: 02/2025 – Legislativo (Participação de gestores municipais em audiências públicas de peças orçamentárias);
3. Projeto de Resolução n°: 01/2025 – Legislativo (Realização de Velórios e honras fúnebres);
4. Projeto de Lei n°: 07/2025 – Executivo (Projeto Bombeiro Mirim);
5. Projeto de lei n°: 08/2025 – Executivo (Limpeza de terrenos urbanos e particulares);
6. Projeto de Lei nº: 004/2025 – Executivo (Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade decorrente de excepcional interesse público.
Emenda:
1- Emenda de Redação: Modifica parte da redação do Projeto de Lei n° 04/2025, de autoria do Poder Executivo, em especial seu art. 2º, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 2º. As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados, o vencimento constante no artigo 1°”.
Fonte: ASCOM/CMJ
