A última sessão ordinária de fevereiro, conduzida pelo presidente Sidney Soares de Souza, realizada na terça-feira (25), foi apresentado na pauta 01 Projeto de Lei para leitura, 29 indicações, 02 requerimentos e 02 projetos de Lei do Legislativo e 02 Emendas, sendo uma ao Projeto de Lei nº: 06/2025, do Executivo, e outra ao Projeto de Resolução nº: 01/205, do Legislativo.

A sessão contou com a presença do presidente SISPJACI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaciara), Sandro Lúcio Gomes de Souza, que na tribuna pediu apoio do legislativo para a questão das reformulações de carreiras dos servidores municipais, de diversas categorias.

Na sequência foram lidos e aprovados os seguintes requerimentos, projetos e emendas, confira a baixo:

REQUERIMENTOS:

- Nº: 02/2025 – Autor: Cloves Pereira da Silva – “Requer informações referente as 50 casas que estão sendo construídas no Residencial “Prefeito Valdizete Martins Nogueira”, ...

- Nº: 03/2025 – Autor: Cleiton Godoi Brasileiro – “Questionamento sobre o Plano Diretor de Turismo/Plano de Ação de Turismo”, ...

PROJETOS DE LEI:

- Nº: 01/2025, do Legislativo – Autora: Simone Freire Araújo Rodrigues – “Institui o “tacho Quente” no calendário oficial de datas e eventos municipais, e dá outras providências”.

- Nº: 02/2025, do Legislativo - Mesa diretora – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e estáveis, ativos, inativos, pensionistas, dos comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Jaciara/MT, bem como o aumento de remuneração para servidores, e dá outras providências”.

EMENDAS PARLAMENTARES:

IV – EMENDA: Projeto de Lei nº: 06/2025, do Executivo – "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação dos lotes n° 01-A - Quadra 04 - Jardim Boa Esperança”. – Autor: Cleiton Godoi Brasileiro (vereador).

1- EMENDA DE REDAÇÃO: Modifica parte da redação do Projeto de Lei n° 06/2025, de autoria do Poder Executivo, respectivamente os incisos I e II, do artigo 2º, que passarão a viger com as seguintes redações:

Art. 2° (...):

I – Lote 01-A da Quadra 04, cadastro imobiliário 994331, em Jaciara-MT, medindo 200m², para a Sra. Sueli da Silva Rodrigues, brasileira, portadora do RG n° 1086530-6, inscrita no CPF sob o n° 811.141.761-68.

II – Lote 16-A da Quadra 04, cadastro imobiliário 994332, em Jaciara-MT, medindo 200m² para o Sr. Valdir Mestre Alves, brasileiro, portador do RG n° 162227, inscrito no CPF sob o n° 496.232.901-44.

IV – EMENDA: Projeto de Lei nº: 01/2025, do Legislativo – “Regula o uso da Câmara Municipal para realizações de velórios”. – Autor: José Luiz Ribeiro Galindo (vereador).

1- EMENDA DE REDAÇÃO: Modifica parte da redação do Projeto de Lei n° 01/2025, de autoria do Poder Legislativo, especificadamente em seus artigos 1º e 3°, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. Somente será permitida a autorização de uso de prédio da Câmara Municipal para a realização de velório de pessoa que em vida fora detentora de mandato de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores empossados nesta Casa de Leis ou tenha sido Servidor do Poder Legislativo”.

(...)

“Art. 3° Fica autorizado o eventual empenho de despesa pelo Poder Legislativo Municipal, para aquisições de honras fúnebres (coroa de flores) a título de homenagem póstuma de pessoa que em vida fora detentora de mandato de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores empossados nesta Casa de Leis ou tenha sido Servidor do Poder Legislativo”.  

As sessões legislativas são realizadas todas as terças-feiras, às 19 horas e os acontecimentos da reunião das estão registrados em nossa página no Facebook e em nosso canal do Youtube e podem ser acessados a qualquer momento.

FOTOS: https://www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/122/4-SESSAO-ORDINARIA/