Requerimento e Projetos aprovados na segunda ordinária de maio
Foto: (Divulgação/Reprodução)
Os vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Jaciara se reuniram na terça-feira (13) para mais uma sessão ordinária. Dos 11 Edis, estavam presentes 10. O vereador José Luiz Galindo, não pode estar presente por motivo de saúde.
A pauta apresentada na plenária contou com a leitura da mensagem do projeto Lei nº:17/2025 do Executivo que foi lido e encaminhado para as Comissões Permanentes e 14 indicações.
Também foi aprovado 01 requerimento e dois projetos de Lei, sendo eles: Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Legislativo e o Projeto de Lei nº: 15/2025, de autoria do Executivo. Confira abaixo as proposituras:
LEITURA:
- Projeto de Lei nº 17/2025 (Executivo) – “Dispõe sobre a implementação do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Administração Pública do Município de Jaciara, autoriza a tramitação eletrônica de processos na Procuradoria-Geral do Município e regulamenta a notificação fiscal por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências”.
APROVADOS:
- Requerimento nº: 10/2025, de autoria do vereador Cleiton Godoi Brasileiro e coautorira vereador Jesualdo Morais da Silva – Assunto: “Kits de melhorias habitacionais PAC 2”. – 1) Qual o motivo da interrupção do Programa PAC 2? - 2) As famílias em possível lista de espera foram informadas? – 03) Existe a possibilidade de retomada do Programa PAC 2? – 04) No momento existe outro projeto ou programa Disponível?
- Projeto nº 10/2025, do Legislativo – autoria do vereador Cloves Pereira da Silva - Ementa: “Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no município de Jaciara/MT, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº: 15/2025, de autoria do Executivo – Ementa: "Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social a Associação Pestalozzi de Jaciara".
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Fonte: ASCOM/CMJ
