A Casa Legislativa de Jaciara, realizou na última terça-feira (02), a 18ª sessão ordinária de 2025, e a primeira plenária do mês de junho. Os vereadores se reuniram no Plenário “Félix Pereira de Almeida Junior”, a partir das 19h, para apreciar 31 matérias, entre mensagem de projetos, indicações, requerimentos, moções de aplausos e aprovação de projetos.

Durante a sessão a vereadora Izabella Moura Nogueira, realizou a entrega de moções de aplausos aos policiais militares pelo brilhante trabalho desempenhado na operação militar que apreendeu em grande carregamento de drogas na região de Jaciara.     

Confira aqui o que esteve em apreciação e discussão pelos nobres Edis:

PROJETOS LIDOS:

PL 21/2025 – Executivo, “Altera a Lei n° 1.060, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências”.

PL 22/2025 – Executivo - “Altera a Lei n° 1.269 de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a isenção do IPTU e da Taxa de iluminação Pública aos portadores de Doenças Graves e dá outras providências”.

PL 23/2025 – Executivo - “Altera a Lei Municipal n° 2.088, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio para pagamento de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação e dá outras providências”.

PL 24/2025 – Executivo - “Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Jaciara, e dá outras providências”.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025 – Executivo - “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do município de Jaciara-MT e dá outras providências”.

PL 14/2025 – Legislativo - “Dispõe sobre o direito da gestante a visita prévia à maternidade onde será realizado o parto na rede pública do município de Jaciara/MT”.

PL 17/2025 – Legislativo - “Altera a Lei n° 2.098, de 08 de junho de 2022, que Dá denominação ao Ginásio de Esportes, localizado na Av. Antônio Ferreira Sobrinho esquina com a Rua Irahy de Celso Oliveira Lima”.

REQUERIMENTOS:

Nº: 012/1015 – Autor: vereador Cleiton Godoi Brasileiro – coautora: vereadora Izabella Moura Nogueira - “Requer informações referente ao Conjunto Habitacional “Valdizete Martins Nogueira”.

Nº: 001/2025 – Autor: vereador Robson Casanova – “Requer informações a fim de possibilitar a verificação e o acompanhamento da obra do Posto de Saúde da Família (PSF) 01”.

Nº: 001/2025 – Autora: vereadora Izabella Moura Nogueira – “Requer informações sobre o Plano Diretor do Município de Jaciara-MT”.

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Nº: 002/2025 – Autor: vereador Cleiton Godoi Brasileiro – “Ao professor de Educação Física Bazílio Mundo Mião”.

Nº: 002/2025 – Autora: vereadora Lais Fernandes Menezes Amaral – “Aos profissionais de enfermagem do município de Jaciara-MT”.

PROJETOS DISCUTIDOS E APROVADOS:

Nº: 012/2025 – Legislativo – “Altera a Lei n° 1.579, de 10 de março de 2014, que Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para firmar convênios com a associação abrigo sombra da acácia e a Associação Pestalozzi, para repasses mensais de arrecadações de doações pecuniárias, mediante desconto de valores em tarifas de serviço de distribuição de água e esgoto, e dá outras providências”.

Nº: 016/2025 – Legislativo – “Altera a Lei N° 2.106, de 21 de junho de 2022, que dá a Denominação À Praça para Lazer, localizada no Bairro Santo Antônio de Professora Márcia Leonor Fagundes”.

Nº: 017/2025 – Executivo – “Dispõe sobre a implementação do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Administração Pública do Município de Jaciara, autoriza a tramitação eletrônica de processos na Procuradoria-Geral do Município e regulamenta na notificação fiscal por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências".

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima terça-feira (10/06) será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jaciara, TVP (Canal 22.1 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e Facebook.

FOTOS: www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/131/SESSAO-ORDINARIA---02-06/