Câmara realiza a 2ª Sessão Extraordinária durante o recesso
Nesta quinta-feira (24) a Câmara Municipal de Jaciara realizou a 7ª Sessão Extraordinária do ano, e a 2ª no período de recesso (julho). A reunião foi presidida pelo vereador Sidney de Souza Soares (PSB), atual Presidente da Casa Legislativa.
Os vereadores que estão em recesso legislativo (previsto no regimento interno) reuniram-se, para apreciar o projeto de Lei de nº: 027/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Jaciara/MT, e dá outras providências”.
De acordo com a procurador-jurídico da Câmara, Dr. Michel Kappes, “a convocação extraordinária ocorre quando a Câmara está em recesso ou no caso de já ter ocorrido a Sessão Ordinária da semana”.
O procurador-jurídico explicou que ao surgirem questões que demandem urgência, questões de calamidade pública ou que não estejam programadas, e que dependam de projeto de lei e ou de alguma atribuição da Câmara, tal convocação pode ser feita.
Deste modo, a realização da 7ª Sessão Extraordinária do legislativo atendeu prontamente ao pedido em urgência feito pelo Executivo, o qual está respaldado pelo interesse público”.
A população pode acompanhar a transmissão completa pelo canal do Youtube, da Câmara ou Facebook.
Durante o recesso (de 01 a 31/07) todas as outras atividades legislativas internas continuam ocorrendo regularmente, bem como o atendimento ao público com o horário das 13h00 às 17h00.
Saiba mais:
http://www.camarajaciara.mt.gov.br/transparencia/tramitacao/relatorio/745/
Fonte: ASCOM/CMJ