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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 16/12/2024 | Decreto: 641/2024 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, GESTÃO ANDREIA WAGNER |
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| 13/12/2023 | Decreto: 636/2023 | Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, referente ao exercício financeiro de 2022, Gestão da Prefeita Municipal Andreia Wagner, em consonância com o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL n° 105/2023 - PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, mantido pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. |
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| 02/03/2023 | Decreto: 594/2023 | AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DA PREFEITA MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO |
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| 01/02/2023 | Decreto: 593/2023 | DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, GESTÃO ANDREIA WAGNER |
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| 03/11/2022 | Decreto: 590/2022 | Art. 1º Fica aprovado de acordo com o art. 350, III e IV do Regimento Interno, o pedido de autorização da Prefeita Municipal, para empreender viagem ao exterior, no período de 08 a 22 de novembro do corrente ano. |
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| 19/07/2022 | Decreto: 542/2022 | CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DE 2020 |
Baixado: 12 vezes |
| 05/11/2021 | Decreto: DECRETO LSGISLATIVO | DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE JACIARA-MT REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, GESTÃO ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD |
Baixado: 15 vezes |
| 14/12/2020 | Decreto: DECRETO LSGISLATIVO | DECRETO LSGISLATIVO Nº 431 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| 01/10/2019 | Decreto: 051/2019 | Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Jaciara a "Comenda do Mérito Legislativo" para homenagear as pessoas físicas que prestaram serviço de relevante interesse público a bem do interesse do Município e se destacaram, bem como homenagear os ex-presidentes e os ex-vereadores da Câmara Municipal de Jaciara/MT. |
Baixado: 15 vezes |
| 09/09/2019 | Decreto: 379/2019 | DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, GSTÃO ABDULJABAR GAVIN MOHAMMAD. |
Baixado: 14 vezes |
| 25/04/2019 | Decreto: 378/2019 | "DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 3.455 DE 25 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| 28/11/2017 | Decreto: 137/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO TENENTE BOMBEIRO MILITAR MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 28/11/2017 | Decreto: 132/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR CENO BECKER”. |
Baixado: 15 vezes |
| 31/12/2016 | Decreto: 86/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. FRANCISCO MARIANO DA SILVA”. |
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| 31/12/2016 | Decreto: 85/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. ERASMO JOSÉ SCHNEIDER”. |
Baixado: 12 vezes |
| 05/08/2011 | Decreto: 138/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SARGENTO BOMBEIRO MILITAR SR. NAELSON JOSÉ KLEIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 05/08/2011 | Decreto: 136/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR SENHOR VANDERLEI BONOTO CANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 8 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 135/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE DEPUTADO ESTADUAL NILSON JOSÉ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 01/07/2011 | Decreto: 134/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR MANOEL ADILIO SCHMITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 7 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 131/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR GILBERTO SILVA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 6 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 130/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR JOSÉ TRIBUTINO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 6 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 129/20111 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR MESSIAS DA COSTA ATAYDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 128/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR ARTÊMIO JOÃO FERRARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 10 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 127/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR JOSÉ DA SILVA SANTOS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 126/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 6 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 125/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR NASCIMENTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 124/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JACIARENSE À SENHORA MARLENE NUNES MARTINS”. |
Baixado: 9 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 118/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR LUIZ CARLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 01/07/2011 | Decreto: 117/2011 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR SEVERINO CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 6 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 99/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. DANIZETE CORREIA DA SILVA |
Baixado: 8 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 98/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. EDNELSON ZULIANI BELLO”. |
Baixado: 7 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 96/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DE MATO GROSSO SENHOR SILVAL DA CUNHA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 95/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR WÁLTER BARROS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 7 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 94/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR ORIANO LOPES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 93/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. FRANCISCO SABINO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 92/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JACIARENSE À SENHORA EDNA MARIA ALVES ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 90/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. RUI BARBOSA DE OLIVEIRA”. |
Baixado: 6 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 89/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. JOAQUIM DE FRANÇA”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 88/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE A SRA. MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER”. |
Baixado: 3 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 87/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. GILMAR DONIZETE FABRIS”. |
Baixado: 9 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 86/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. FRANCISCO MARIANO DA SILVA”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 84/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JACIARENSE A SRA. DAYSE MARIA ALONSO SHIMIZU”. |
Baixado: 7 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 83/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. ÉLIO RASIA”. |
Baixado: 6 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 82/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO DR. ROGÉRIO LOPES POSSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 81/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 8 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 80/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO DR. VANDERLEY PIANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 6 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 79/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR LUIZ MARTELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 7 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 78/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO DR. REINALDO ANTÔNIO VESSANI FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 77/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SENHOR JOÃO RUSSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 10 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 76/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JACIARENSE A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA CÁSSIA VICENTE DE MIRANDA HONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Baixado: 5 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 112/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. FRANCISCO RODRIGUES FREIRE”. |
Baixado: 6 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 111/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JACIARENSE A SRA. MARLÚCIA ANDRADE GOMES”. |
Baixado: 8 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 110/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. FRANCISCO DE CARVALHO”. |
Baixado: 10 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 109/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JACIARENSE A SRA. MARIA ZILMAR DE FRANÇA”. |
Baixado: 14 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 108/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. MÁRCIO CASSIANO DA SILVA”. |
Baixado: 11 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 107/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JACIARENSE A SRA. MARIA ZILÁ BRUSCHETTA”. |
Baixado: 10 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 106/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO SCARPIM”. |
Baixado: 10 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 104/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. VANDIR BATISTA DINIZ”. |
Baixado: 10 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 103/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE A SRA. MARINA DE MOURA BORGES”. |
Baixado: 10 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 102/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. GEREMIAS DE FRANÇA”. |
Baixado: 11 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 101 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. FLÁVIO SILVA PIRES”. |
Baixado: 11 vezes |
| 17/12/2010 | Decreto: 100/2010 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JACIARENSE AO SR. EDER COELHO ROCHA”. |
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