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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 11/12/2024 | Resolucoes: 45/2024 | ALTERA OS ARTIGOS 138 E 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Baixado: 1 vez |
| 11/12/2024 | Resolucoes: 44/2024 | DISCIPLINA O ARTIGO 3º DA LEI 1.3018, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EVENTUAIS DESPESAS COM A LOCOMOÇÃO DOS VEREAORES EM SITUAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO INSITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 5 vezes |
| 14/11/2024 | Resolucoes: 43/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NO ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO |
Baixado: 3 vezes |
| 27/09/2023 | Resolucoes: 42/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 75 E 77 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 33 vezes |
| 29/03/2023 | Resolucoes: 41/2023 | Art. 1º. Esta Resolução Legislativa de Mesa tem por objetivo regulamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaciara/MT, a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. |
Baixado: 47 vezes |
| 20/12/2022 | Resolucoes: 40/2022 | Art. 1º. Fica alterado o artigo 259 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual terá a seguinte redação: |
Baixado: 33 vezes |
| 31/01/2022 | Resolucoes: 39/2022 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE COMPUTADORES DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA À PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 20 vezes |
| 28/12/2020 | Resolucoes: 38/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 138 E 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 19 vezes |
| 28/12/2020 | Resolucoes: 37/2020 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA À PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 19 vezes |
| 28/12/2020 | Resolucoes: 36/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 20 vezes |
| 09/09/2019 | Resolucoes: 35/2019 | "ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Baixado: 41 vezes |
| 03/09/2019 | Resolucoes: 34/2019 | ALTERA O ARTIGO 121 DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO IV DO REGIMENTO INTERNO E REVOGA OS ARTIGO 180 E 181 DA SEÇÃO IX, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO V DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 29 vezes |
| 19/06/2019 | Resolucoes: 33/2019 | ALTERA ARTIGOS DA SEÇÃO I - DAS FALTAS E LICENÇAS, DO CAPÍTULO V, DO TÍTULO XI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Baixado: 25 vezes |
| 19/06/2019 | Resolucoes: 32/2019 | Art. 1º Fica por esta Resolução, instituída a primeira edição do Programa "Por Dentro do Legislativo", de caráter informativo e instrutivo, com objetivo de promover a interação entre a Câmara de Vereadores e a Escola, permitindo aos estudantes a oportunidade de conhecerem de perto o processo legislativo e democrático, mediante a visita de grupos de alunos à Casa de Leis. |
Baixado: 23 vezes |
| 05/04/2019 | Resolucoes: 31/2019 | “MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA-MT, REFERENTES AO USO DA TRIBUNA POPULAR” |
Baixado: 20 vezes |
| 28/04/2017 | Resolucoes: 28/2017 | "MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL JACIARA/MT, REFERENTES À REDUÇÃO DO PRAZO PARA USO DA TRIBUNAL POPULAR" |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/04/2017 | Resolucoes: 27/2017 | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, REFERENTES À REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 17/03/2015 | Resolucoes: 25/2015 | Altera os arts. 31 e 336, da Resolução n.º 03, 28 de maio de 1999, RI |
Baixado: 28 vezes |
| 04/03/2015 | Resolucoes: 24/2015 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna do ano de 2015, da Câmara Municipal de Jaciara |
Baixado: 22 vezes |
| 16/12/2014 | Resolucoes: 23 2014 | Regulamenta as normas aplicáveis ao Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal |
Baixado: 22 vezes |
| 24/03/2014 | Resolucoes: 21/2014 | Disciplina o uso de uniforme aos funcionários e ou servidores efetivos da Câmara de Vereadores. |
Baixado: 33 vezes |
| 04/03/2014 | Resolucoes: 20/2014 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Câmara Municpal de Jaciara do ano de 2014 |
Baixado: 22 vezes |
| 14/11/2013 | Resolucoes: 19/2013 | Dispõe sobre alteração do art 250 do RI |
Baixado: 16 vezes |
| 25/06/2013 | Resolucoes: 17/2013 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder doação de bem móvel ao poder Executivo Municipal e dá outras providencias (moto) |
Baixado: 15 vezes |
| 27/03/2013 | Resolucoes: 16/2013 | Altera a Resolução 15 de 01 de maio de 2013. |
Baixado: 14 vezes |
| 01/03/2013 | Resolucoes: 15/2013 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Baixado: 20 vezes |
| 27/12/2012 | Resolucoes: 14/2012 | Altera o o art. 4º da Resolução n.º 03, de 28 de maio de 1999, RI |
Baixado: 19 vezes |
| 21/12/2012 | Resolucoes: 13/2012 | Aletar o art. 4º da Resolução n.º 03 de 28 de maio de 1999, RI |
Baixado: 19 vezes |
| 03/12/2012 | Resolucoes: 12/2012 | Altera o art. 4º e art. 303 da Resolução n.º 03, de 28 de maio de 199, RI. (Posse) |
Baixado: 16 vezes |
| 03/12/2012 | Resolucoes: 11/2012 | Altera os dispositivos da Resolução n.] 03, de 28 de maio de 1999, RI (mudança data/horas/ da sessão e cria cargos na mesa diretora). |
Baixado: 18 vezes |
| 06/06/2012 | Resolucoes: 10/2012 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Resolução nº 05 de 25 de junho de 2005. |
Baixado: 32 vezes |
| 12/04/0201 | Resolucoes: 27/2017 | "MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, REFERENTE À REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR". |
Baixado: Nenhuma Vez |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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