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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 31/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 15/05/2018

Nº. Protocolo: 193-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre as prorrogações dos prazos previstos no art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei 1.527, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 19/06/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/06/2018

Último Estado: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 31/2018 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária de 19/06/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/06/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 31/2018 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária de 19/06/2018.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Apresentado Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 31/2018 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 31/2018 encaminhado para votação.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentida da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.


  • Data: 18/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 15/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 15/05/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 15/05/2018

    Ementa: "Dispõe sobre as prorrogações dos prazos previstos no art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei 1.527, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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