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Data: 19/07/2018
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) ausência na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.
Data: 19/07/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto recebido com parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Reddação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade: "...emitem Parecer Favorável a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto encaminhado para o Plenário para leitura, apreciação, discussão e votação na R. Sessão Extraordinária do dia 19/07/2018.
Data: 19/07/2018
Unidade de tramitação: CCJR/COFC
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...O Parecer é pela devolução do Projeto de lei n.º 35/2018 ao Executivo Municipal para que o mesmo tome as providências necessárias..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de parecer em conjunto.
Data: 16/07/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Segue para a Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.
Autoria: Poder Executivo
Data: 12/07/2018
Ementa: "Concede equiparação salarial na ordem de 30,5695% às referências salariais dispostas na presente lei a título de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências"
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