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Data: 12/12/2017
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto Substitutivo ao projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/12/2017.
Data: 12/12/2017
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto Substitutivo ao projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/12/2017.
Data: 12/12/2017
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Projeto Substitutivo ao projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/12/2017.
Data: 12/12/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 12/12/2017 após receber Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Promoção Social e Trabalho. Foi apresentado Projeto Substitutivo pelo relator.
Data: 09/11/2017
Unidade de tramitação: CCJR/CSPST
Despacho: Encaminhado para apreciação e parecer pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Promoção Social e Trabalho.
Data: 23/10/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para Parecer Jurídico
Data: 16/10/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Segue para apreciação e parecer
Data: 10/10/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura
Autoria: Poder Executivo
Data: 05/10/2017
Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaciara-MT, em conformidade com a Lei n.º 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social - PNAS-004) e normas operacionais básicas do SUAS (NOBSU-2012) e dá outras providências
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
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CEP: 78820-000 - Jaciara - MT