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Data: 21/08/2018
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/08/2018.
Data: 21/08/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade da autorização de uso, que vise beneficiar geral ou parcialmente a coletividade..." 2) Projeto de lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 21/08/2018.
Data: 15/08/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 14/08/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 14/08/2018.
Autoria: Poder Executivo
Data: 13/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinários do Município, para realizar infraestrutura no Sítio Estância Aconchego, nas proximidades da Cachoeirinha - de propriedade do Senhor Jairo Roberto de Freitas e dá outras providências"
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Ouvidoria: (66) 3461-7372
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