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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 49/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 14/11/2018

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a inclusão de área rural em urbana na Planta de Loteamento do Município de Jaciara e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 22/11/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 22/11/2018

Último Estado: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 49/2018 foi aprovado por unanimidade na R. Extraordinária do dia 22/11/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 22/11/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 49/2018 foi aprovado por unanimidade na R. Extraordinária do dia 22/11/2018.


  • Data: 22/11/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 49/2018 foi encaminhado para votação na R. Extraordinária do dia 22/11/2018


  • Data: 20/11/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 20/11/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 14/11/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de área rural em urbana na Planta de Loteamento do Município de Jaciara e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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