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Data: 07/12/2023
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 141/2023 do Gabinete da Prefeita.
Data: 23/04/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de pauta pelo P. Executivo por meio do Ofício n.º 020/19.
Data: 23/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 24/04/2019.
Data: 16/04/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Pedido de vista feito pelo Ver. Adnan foi aprovado por unanimidade 2) Projeto de Lei retirado de pauta
Data: 11/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER DESFAVORÁVEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE da matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Parecer Desfavorável encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 16/04/2019.
Data: 03/04/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o projeto devolvido ao Legislativo em 20 de março de 2019, sem ser procedida nenhuma modificação na redação da lei (..) aproveito o ensejo para confeccionar o presente adendo ao parecer jurídico n.º 010/2019, mantendo neste ato a mesma conclusão e opinião versada no dito parecer..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para fins de emissão de parecer.
Data: 29/03/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Novo Projeto de Lei recebido do Poder Executivo. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 25/03/2019
Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar
Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de pauta pelo Poder Executivo para alterações.
Data: 12/03/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...tem-se que o projeto de lei está eivado de inconstitucionalidade..."
Data: 28/02/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.
Data: 28/02/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/02/2019.
Data: 06/02/2019
Unidade de tramitação: Presidência
Despacho: 1) Projeto de Lei enviado à Presidência da Câmara Municipal de Jaciara.
Autoria: Poder Executivo
Data: 05/02/2019
Ementa: "altera o artigo 49 da Lei 1.180 de 2009, a qual dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT