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Data: 09/04/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 09/04/2019.
Data: 09/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 09/04/2019.
Data: 29/03/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "... o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, devendo ser observado os termos da fundamentação exposta acima..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para fins de emissão de parecer.
Data: 20/03/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 19/03/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/03/2019.
Autoria: Poder Executivo
Data: 13/03/2019
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Instituição Infantil Centro Municipal de Educação Infantil - EDELVINA MALHADO DE MOUTRA, e dá outras providências".
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Ouvidoria: (66) 3461-7372
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