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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 17/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 26/03/2019

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Estabelece regras e reajusta valores para concessão de diárias aos servidores da Previdência de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 14/05/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 14/05/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 14/05/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 14/05/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 14/05/2019.


  • Data: 14/05/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 14/05/2019.


  • Data: 23/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em plenário o pedido de vista realizado pelo Ver. Charles foi aprovado por unanimidade. 2) Projeto de lei retirado de pauta.


  • Data: 23/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 23/04/2019.


  • Data: 16/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em plenário foi feito um pedido de vista pelo Ver. Adnan o qual foi aprovado por unanimidade. 2) Projeto de lei retirado de pauta.


  • Data: 11/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 16/04/2019.


  • Data: 08/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para fins de emissão de Parecer.


  • Data: 04/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 02/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/04/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 26/03/2019

    Ementa: "Estabelece regras e reajusta valores para concessão de diárias aos servidores da Previdência de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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