PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372

Você está em: PORTAL TRANSPARÊNCIA / Sessões / Processos Legislativos / Projetos do Executivo

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 14/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 23/04/2019

Nº. Protocolo: 230-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre autorização de doação com encargos de bem imóvel municipal para a Indústria e Comércio de Chapéus Karandá Ltda, e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 30/04/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 30/04/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 30/04/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 30/04/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 30/04/2019.


  • Data: 29/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 30/04/2019.


  • Data: 25/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Data: 23/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 23/04/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 23/04/2019

    Ementa: "Dispõe sobre autorização de doação com encargos de bem imóvel municipal para a Indústria e Comércio de Chapéus Karandá Ltda, e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2024 © Câmara Municipal de Jaciara - MT