Data: 01/07/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Extraordinária do dia 01/07/2019.

Data: 01/07/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico; "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 27/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 18/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 18/06/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 25/06/2019

Ementa: "Dispõe sobre autorização de doação com encargos de bem imóvel municipal"