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Data: 19/11/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Veto ao Projeto de Lei n.º 36/2019 foi mantido, com 01 voto contrário do Ver. Antônio Zanin.
Data: 18/11/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Veto ao Projeto de Lei n.º 36/2019 foi recebido com Parecer Jurídico: "...Portanto, as razões do veto estão alinhadas como regramento de legislação federal, recomendando-se acatar o veto..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário
Data: 14/11/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 01/2019 foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 12/11/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 01/2019 ao Projeto de Lei n.º 36/2019, de autoria de Poder Legislativo foi encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 12/11/2019.
Autoria: Poder Executivo
Data: 11/10/2019
Ementa: "Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 36/2019, de autoria do Poder Legislativo, o qual prevê o desconto no IPTU, mediante o plantio de árvores.
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