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Data: 05/03/2020
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 05/03/2020.
Data: 05/03/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL a matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 05/03/2020
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...devem ser observadas as recomendações expostas ao longo da fundamentação, para que a revisão geral anual seja dada pelo Poder Executivo Municipal, devendo ser tomadas decisões na exata medida do que discorre o art. 23 da LRF..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 04/03/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 03/03/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 03/03/2020.
Autoria: Poder Executivo
Data: 02/03/2020
Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Jaciara-MT, e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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