Data: 26/06/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 26/06/2020.

Data: 25/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 09/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Verª Edilaine Martins

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de Pauta à pedido da Verª. Edilaine Martins.

Data: 08/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL a matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 05/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico pela Procuradoria Legislativa: "... o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 22/05/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 19/05/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/05/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 15/05/2020

Ementa: "Dispõe sobre a adequação da legislação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Jaciara (PREVJACI), em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela emenda constitucional n.º 103/2019 e altera a redação da Lei Municipal n.º 1.417, de 13 de março de 2012, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jaciara/MT e dá outras providências"