Data: 30/06/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Ordinária do dia 30/06/2020.

Data: 23/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido do Poder Executivo. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 01/06/2020

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de tramitação pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Abduljabar Galvin Mohammad, por meio do Ofício n.º 047/2020.

Data: 22/05/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 19/05/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/05/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 15/05/2020

Ementa: "Altera o estatuto dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e das Fundações e dá outras providências"