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Data: 07/07/2020
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Redação Final ao Projeto de Lei foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 07/07/2020.
Data: 07/07/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com a Redação Final. 2) Redação Final ao Projeto de Lei foi encaminhado para votação em Plenário.
Data: 30/06/2020
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei com emenda aprovado por unanimidade dos vereadores presentas na R. Ordinária do dia 30/06/2020. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final.
Data: 29/06/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." Foi necessária a apresentação de Emenda ao Projeto. 2) Projeto de Lei com emenda foi encaminhado para votação em Plenário.
Data: 29/06/2020
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...não se vislumbra nenhum ganho eleitoral, pois a distribuição de bens no caso em apreço no Projeto de Lei não é essencialmente gratuita, mas com encargos..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 26/06/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de mensagem na R. Ordinária do dia 26/06/2020.
Data: 25/06/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Autoria: Poder Executivo
Data: 26/06/2020
Ementa: "Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel municipal para a nova sede do Ministério Público de Jaciara e dá outras providências".
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